PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO CONFIRMADO

Desde 1999 o Governo Federal vem discutindo a nova lógica de funcionamento das Creches comunitárias em todo país. Para articular as ações no processo de transição aconteceu no dia 18/08/09 em Belo Horizonte um encontro com o tema: Processo de Transição da Gestão da Rede de Creches e Pré-Escolas co financiadas com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social com representantes da Undime /MG, o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à FOME – MDS.
Neste encontro que teve como objetivo alinhar o processo de transição da gestão das redes de creches e pré-escolas dos municípios onde essa demanda ainda é co financiada com recursos do Fundo Nacional da Assistência Social – FNAS participaram Kelly Cristine, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Michelina D’Windson de Oliveira. representante da Secretaria Municipal de Educação.
Sabendo da importância desse processo de transição a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Desenvolvimento Social organizou ações em 2009 para efetuar de fato a municipalização de 4 Creches comunitárias: Santo Antônio, Creche Pátria Livre, Jesus de Nazaré e Nossa Senhora do Carmo. Em 2010 essas Creches receberão recursos do FUNDEB e o nome Creche será substituído por Centro de Educação Infantil.
Segue em anexo o cronograma das atividades que aconteceram em 2009:

DATA
AÇÕES

SETEMBRO

1-Reunião com o Conselho Municipal de Educação na 1ª quinzena;
2-Reunião com a Câmara Legislativa, prefeito e Secretária da Fazenda na 2ª quinzena;

OUTUBRO

3-Reunião com os representes de cada instituição;
4-Reuniões com familiares das crianças atendidas em cada instituição;
5-Reunião com os funcionários de cada instituição;

NOVEMBRO

6-Encaminhamento a Câmara Legislativa para alteração dos nomes;
7-Definir junto à ação social o papel de cada segmento.